1. Objeto
O website fiscalo.pt apresenta informação institucional e comercial sobre a Fiscalo e permite o registo de interesse através da lista de espera. Ao navegar neste website, o utilizador aceita estes Termos de Utilização.
2. Natureza do website e informação disponibilizada
A Fiscalo encontra-se em desenvolvimento. As informações publicadas no website, incluindo roadmap, integrações previstas, exemplos técnicos e referências a acesso antecipado, têm natureza informativa e podem ser alteradas sem aviso prévio.
A existência do website e dos subdomínios reservados da marca não significa, por si só, disponibilidade geral do produto, certificações concluídas ou data certa de lançamento.
3. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos ou abusivos, incluindo:
- Violar legislação aplicável em Portugal ou na União Europeia.
- Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do website.
- Introduzir código malicioso, automatismos abusivos ou tentativas de exploração.
- Usar conteúdos ou marcas da Fiscalo de forma não autorizada.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste website, incluindo textos, design, identidade visual, elementos gráficos, logótipos, exemplos e código demonstrativo, pertencem à Fiscalo ou são utilizados ao abrigo de direitos legítimos. A sua reprodução, adaptação ou distribuição depende de autorização prévia, salvo quando a lei permitir o contrário.
5. Ligações externas e subdomínios
O website pode incluir ligações para recursos externos, como documentação, redes sociais ou o Livro de Reclamações eletrónico. Esses destinos podem estar sujeitos a termos e políticas próprias. A Fiscalo pode também reservar e ativar subdomínios como app.fiscalo.pt, api.fiscalo.pt, docs.fiscalo.pt e status.fiscalo.pt com conteúdos ou regras específicas.
6. Disponibilidade e responsabilidade
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7. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies neste website são regulados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte do enquadramento informativo do website.
8. Alterações
A Fiscalo pode atualizar estes Termos de Utilização sempre que necessário. A versão mais recente ficará disponível nesta página.
9. Lei aplicável e contacto
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Se tiver dúvidas sobre o conteúdo desta página, pode contactar-nos através de geral@fiscalo.pt.